Política de Privacidade do 9897mm

Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma é a empresa responsável pela operação do site https://9897mm.net e de todos os seus serviços associados, doravante denominada simplesmente "9897mm".

O 9897mm determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários ("Titulares"), nos termos desta Política de Privacidade e da legislação brasileira aplicável.

Para entrar em contato com o controlador ou com o Encarregado de Dados (DPO), utilize o canal indicado na Cláusula 14 deste documento.

Quais Dados Coletamos

O 9897mm coleta dados pessoais dos Titulares de diferentes formas e em diferentes momentos da relação com a Plataforma. Abaixo detalhamos as categorias de dados coletados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Dados bancários e de métodos de pagamento (chave Pix, dados de conta corrente/poupança para TED/DOC, identificador em carteiras digitais como Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter e C6 Bank);
• Documentos de identificação (RG, CNH, passaporte) e comprovante de residência, enviados durante o processo de verificação KYC.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo (tipo, modelo, sistema operacional, versão do navegador);
• Dados de navegação (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso, cliques e interações na Plataforma);
• Logs de acesso (data, hora e ações realizadas na conta);
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Cláusula 06).

2.3 Dados provenientes de terceiros

• Informações de verificação de identidade obtidas junto a bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF, quando necessário para cumprimento de obrigações legais;
• Dados de prevenção à fraude fornecidos por provedores especializados em segurança financeira.

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 9897mm são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

O 9897mm não utiliza seus dados pessoais para nenhuma finalidade além das listadas acima sem informar previamente o Titular e, quando aplicável, obter novo consentimento.

Base Legal para o Tratamento

Cada operação de tratamento de dados realizada pelo 9897mm está fundamentada em uma base legal prevista na LGPD (art. 7º e art. 11). As principais bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e utilizar a Plataforma — inclui cadastro, processamento de pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pelas leis brasileiras aplicáveis, incluindo LGPD, Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção à fraude, segurança da Plataforma, melhoria dos serviços e proteção de jogadores vulneráveis, desde que não prevaleça sobre os interesses ou direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): utilizado especificamente para o envio de comunicações de marketing e promoções por e-mail ou SMS — o Usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 9897mm pode compartilhar dados pessoais dos Titulares com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma limitada ao mínimo necessário para cada finalidade:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas que hospedam os servidores, processam pagamentos, fornecem sistemas de detecção de fraude e suportam a operação técnica da Plataforma. Todos operam sob contratos que exigem confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos: desenvolvedoras como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e outras recebem identificadores técnicos de sessão necessários para carregar e operar os jogos — não recebem dados financeiros ou documentais completos do Usuário;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs (incluindo aquelas que operam Pix, TED, DOC, Boleto, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco) recebem os dados estritamente necessários para concluir cada transação financeira;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de órgão regulador (como a SPA, Receita Federal, COAF ou Polícia Federal), os dados podem ser compartilhados sem necessidade de consentimento prévio do Titular;
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais sujeitos a sigilo profissional, quando necessário para defesa de direitos do 9897mm em processos judiciais, arbitrais ou administrativos.

O 9897mm não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos Titulares a terceiros para fins publicitários ou comerciais próprios de terceiros.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 9897mm utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos. Abaixo descrevemos os tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma — mantêm a sessão do Usuário ativa, lembram preferências de idioma e garantem a segurança das transações. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os Usuários navegam na Plataforma — páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego. Utilizados para melhorar continuamente a experiência oferecida;
• Cookies funcionais: armazenam preferências individuais do Usuário (como configurações de exibição de jogos e preferências de notificação) para personalizar a experiência de uso;
• Cookies de segurança e prevenção à fraude: auxiliam na identificação de comportamentos suspeitos, tentativas de acesso não autorizado e padrões associados a atividades fraudulentas.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso às funcionalidades principais da Plataforma, mas pode limitar alguns recursos de personalização.

Retenção e Exclusão de Dados

O 9897mm mantém os dados pessoais dos Titulares pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais obrigatórios. A tabela abaixo resume os principais prazos de retenção:

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e definitiva ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao Titular.

Medidas de Segurança

O 9897mm adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Hashing de senhas com algoritmos modernos e seguros — as senhas dos Usuários nunca são armazenadas em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para reforçar a segurança do login;
• Monitoramento contínuo de acessos e transações por sistemas automatizados de detecção de anomalias;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — funcionários têm acesso apenas aos dados necessários para suas atividades específicas;
• Testes regulares de segurança, incluindo varreduras de vulnerabilidades e avaliações periódicas de risco;
• Plano de resposta a incidentes estruturado, com procedimentos claros para notificação à ANPD e aos Titulares afetados em caso de incidente de segurança relevante, nos prazos previstos pela LGPD.

Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos dos artigos 18 e 20 da LGPD, você, como Titular dos dados pessoais tratados pelo 9897mm, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD". Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, podendo esse prazo ser prorrogado mediante justificativa, nos termos da LGPD.

Caso você entenda que seus direitos não foram atendidos satisfatoriamente, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, §1º da LGPD.

Menores de Idade

Os serviços do 9897mm são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 9897mm não coleta, trata ou armazena conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro e verificação KYC, todos os Usuários devem confirmar que possuem idade mínima para utilizar a Plataforma. Documentos de identidade são exigidos para confirmar a maioridade.

Caso o 9897mm identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, os dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada, com devolução de eventuais saldos de depósito ao método de pagamento de origem.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais dos Titulares podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil, nomeadamente por provedores de infraestrutura de tecnologia (computação em nuvem, CDN, processamento de pagamentos) estabelecidos em outros países.

O 9897mm garante que toda transferência internacional de dados ocorre em conformidade com o Capítulo V da LGPD e, em particular, que os países de destino ou as organizações destinatárias oferecem grau de proteção de dados adequado ou que existem garantias contratuais suficientes (como cláusulas-padrão contratuais) para proteger os direitos dos Titulares.

Os principais contextos em que pode ocorrer transferência internacional incluem:

• Utilização de serviços de computação em nuvem de provedores globais com centros de dados fora do Brasil;
• Integração com plataformas de jogos de provedores internacionais que operam em servidores localizados na Europa ou em outras jurisdições;
• Processamento de transações por redes internacionais de pagamento.

Em todos esses casos, o 9897mm exige que os parceiros internacionais adotem medidas de segurança equivalentes às aplicadas internamente e respeitem os direitos dos Titulares previstos na LGPD.

Alterações nesta Política de Privacidade

O 9897mm reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável (incluindo eventuais atualizações da LGPD ou de regulamentações da SPA) ou nas funcionalidades da Plataforma.

Sempre que houver alterações relevantes nesta Política, o 9897mm adotará as seguintes medidas:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com a data de "Última atualização" revisada no topo do documento;
• Aviso em destaque na Plataforma informando os Usuários sobre as mudanças;
• Notificação por e-mail cadastrado, nos casos em que as alterações sejam substanciais e afetem diretamente os direitos dos Titulares.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. A continuidade no uso da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições, exceto nos casos em que a LGPD exija manifestação de consentimento específico.

Caso não concorde com as alterações, você pode solicitar o encerramento de sua conta e a eliminação dos dados não sujeitos a prazos legais de retenção, conforme descrito na Cláusula 09.

Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 9897mm designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências necessárias para garantir o cumprimento da LGPD;
• Orientar os colaboradores e contratados sobre as práticas de proteção de dados;
• Manter o registro das operações de tratamento de dados realizadas pelo 9897mm;
• Atuar como ponto de contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado de Dados do 9897mm pode ser contatado pelo canal indicado na Cláusula 14, utilizando o assunto "DPO — Solicitação LGPD".

Contato e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos como Titular, tirar dúvidas sobre esta Política, solicitar informações sobre o tratamento de seus dados ou registrar qualquer reclamação relacionada à privacidade, entre em contato com o 9897mm pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO / Solicitações LGPD: [email protected] — utilize o assunto "Solicitação LGPD" ou "DPO — Solicitação LGPD"
• Suporte geral: [email protected]
• Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português (Brasil)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações de direitos LGPD; até 24 horas para suporte geral